A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) iniciou uma consulta pública sobre a proposta de venda assistida da concessão do Aeroporto Internacional Tom Jobim (Galeão), no Rio de Janeiro. O processo busca permitir a transferência operacional do terminal, atualmente sob responsabilidade da RIOgaleão, para um novo operador privado, assegurando a continuidade dos serviços aeroportuários.

A proposta de venda assistida prevê que a transição da gestão ocorra com suporte direto da ANAC e do governo federal. O modelo foi formalizado por meio de edital e termo aditivo ao contrato de concessão original, firmado em 2014. O objetivo é garantir que a infraestrutura e os serviços do aeroporto sejam mantidos sem a necessidade de intervenção direta do poder público durante o processo de troca de concessionário.

O Galeão, administrado pela RIOgaleão desde 2013, é um dos principais hubs aeroportuários do país, com capacidade para receber grandes aeronaves de fuselagem larga e operar voos domésticos e internacionais. O processo de transferência é relevante para o setor aéreo, pois envolve a continuidade de operações de companhias nacionais e estrangeiras e o atendimento a passageiros em uma das principais portas de entrada do Brasil.

Consulta pública vai até 5 de novembro

A consulta pública ficará aberta até as 18h do dia 5 de novembro. Durante esse período, interessados poderão enviar contribuições por meio de formulário eletrônico disponível no site da ANAC. Além disso, será realizada uma audiência pública virtual para debater a proposta junto a representantes do setor e sociedade.

O processo está sendo conduzido em parceria com a Secretaria Nacional de Aviação Civil (SAC) e integra uma solução aprovada pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Segundo a Secretaria, a abertura da consulta faz parte do esforço para garantir segurança jurídica e previsibilidade no processo de concessão.

Após um período de ociosidade, o Galeão está em plena recuperação do movimento de passageiros, sobretudo com a limitação de voos no Santos Dumont. Recentemente, a operadora Changi diminiu sua participação na concessionária, repassada para a Vinci Compass.

Com a transação, a Vinci Compass passará a deter 35,7% da sociedade que administra o aeroporto, enquanto a Changi Airports manterá 15,3%. A Infraero permanece com 49% das ações, conforme previsto no acordo. A estatal brasileira, entretanto, já manifestou intenção de vender sua participação por leilão em 2026.