AeroportosO Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou, em sessão plenária de 8 de outubro, a suspensão do prazo de relicitação do Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro (Galeão). A decisão atende a um pedido conjunto do Ministério de Portos e Aeroportos (MPor), Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) e da concessionária Rio de Janeiro S.A. (Carj).
A medida permite a formalização de um acordo de solução consensual, mediado pelo próprio TCU, que inclui a realização de um Teste de Mercado — também denominado venda assistida. O objetivo desse teste é avaliar a viabilidade econômica do contrato sob novos termos antes de retomar o processo de relicitação.
O prazo de suspensão se inicia em 4 de março de 2024, data em que foi protocolada a solicitação de solução consensual junto ao TCU. Caso o Teste de Mercado não seja realizado até 31 de março de 2026, o processo de relicitação deverá ser retomado, com data-limite para conclusão em 12 de agosto de 2026.
A ANAC iniciou consulta pública sobre a proposta de venda assistida da concessão do Aeroporto Internacional Tom Jobim. O processo visa transferir a operação do terminal da atual concessionária RIOgaleão para um novo operador privado, contando com suporte técnico e institucional da ANAC e do governo federal.
O mecanismo da venda assistida busca estruturar uma transição ordenada da concessão, minimizando riscos de descontinuidade operacional e assegurando a continuidade dos serviços aeroportuários. A consulta pública permitirá a participação de potenciais interessados e demais agentes do setor.
O Galeão enfrenta desafios de demanda e sustentação financeira desde a pandemia, o que motivou a solicitação de relicitação em 2022, mas tem recuperado demanda com velocidade após as restrições de operações no Aeroporto Santos Dumont.
O atual processo representa uma alternativa para tentar preservar investimentos realizados e buscar maior estabilidade contratual.
A próxima etapa depende do interesse de novos operadores e dos resultados do Teste de Mercado. Caso não haja sucesso nesse mecanismo, o processo formal de relicitação será retomado conforme o cronograma estabelecido.
