Aviação ComercialO Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) aprovou o investimento da companhia aérea dos EUA United Airlines na Azul, operação que integra o processo de reestruturação financeira da empresa brasileira.
Pelo acordo, a United aportará US$ 100 milhões na Azul, elevando sua participação acionária de cerca de 2% para aproximadamente 8%. Executivos da empresa americana poderão ocupar assentos no conselho de administração da Azul.
A aprovação não impôs remédios formais, mas foi condicionada a compromissos apresentados pelas companhias. As partes protocolaram um acordo antitruste para evitar o compartilhamento de informações sensíveis. Qualquer aumento adicional da participação da United além dos parâmetros analisados ou mudanças na estrutura de governança deverão ser previamente submetidos ao CADE. Alterações nas atribuições do Comitê Estratégico também terão de ser comunicadas ao órgão.
O caso foi levado ao tribunal do CADE a pedido do Instituto de Pesquisa e Estudos em Sociedade e Consumo (IPSConsumo), após a operação já ter sido aprovada pela área técnica da autarquia. O instituto argumentou que a participação minoritária da United tanto na Azul quanto na Abra — holding que controla a Gol — poderia abrir espaço para troca de informações concorrencialmente sensíveis. Também apontou que um investimento semelhante proposto pela American Airlines não teria sido notificado em conjunto à autoridade.
A decisão do tribunal foi unânime. O conselheiro relator, Diogo Thomson, afirmou que não havia impedimento para a análise do investimento da United de forma separada do eventual aporte da American Airlines. Ele votou pela aprovação, observando que, embora o novo estatuto da Azul ainda não tenha sido aprovado, os pontos levantados foram considerados como premissas da decisão.
“O que se autoriza nesta operação não é o controle. Caso venha a se configurar controle, o CADE poderá reavaliar a operação ou instaurar processo para apuração de conduta”, afirmou o presidente do CADE, Gustavo Augusto, em seu voto. Ele acrescentou que não está autorizado o compartilhamento de informações sensíveis.
Augusto indicou ainda que, quando o órgão analisar eventual investimento da American Airlines na Azul, levará em consideração a participação da United e poderá adotar análise mais rigorosa.
Pela Lei 12.529/2011, o tribunal do CADE pode rever uma aprovação caso se verifique que a decisão se baseou em informações falsas ou enganosas, que as obrigações assumidas não foram cumpridas ou que os benefícios concorrenciais esperados não se concretizaram. O descumprimento pode resultar em multas entre R$ 60 mil e R$ 6 milhões, além da abertura de novo processo administrativo.
