Aviação ComercialO Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) estabeleceu o prazo de 15 dias corridos, a partir de 8 de janeiro, para que o Instituto de Pesquisas e Estudos da Sociedade e Consumo (IPSConsumo) apresente documentos e pareceres que sustentem suas alegações contrárias à aquisição, pela United Airlines, de uma participação minoritária no capital social da Azul Linhas Aéreas.
Segundo o órgão, a necessidade de comprovação documental decorre do pedido do IPSConsumo para atuar como terceiro interessado no processo. Caso o instituto não entregue a documentação no prazo, o pedido será sumariamente rejeitado. Se admitido, o recurso irá a julgamento no tribunal do Cade, que decidirá pela manutenção ou não da aprovação da operação.
O presidente do Cade, Gustavo Augusto Freitas de Lima, afirmou: “Concedo o prazo improrrogável de 15 (quinze) dias corridos, contado a partir da publicação deste despacho, para que o ora requerente (IPSConsumo) apresente os documentos e pareceres necessários para comprovação de suas alegações”.
Processo de recuperação judicial da Azul
A transação prevê que a United Airlines adquira aproximadamente US$ 100 milhões em ações ordinárias da Azul, aumentando sua participação econômica de 2,02% para cerca de 8%. A Azul está em recuperação judicial nos Estados Unidos desde maio e o plano de reestruturação aprovado pela Justiça americana em dezembro prevê a diluição dos acionistas minoritários.
A Superintendência-Geral do Cade aprovou a operação sem restrições em 30 de dezembro, pouco antes do pedido de ingresso do IPSConsumo. O superintendente-geral do Cade, Alexandre Barreto, destacou: “Ressalte-se ainda que a operação não configura uma fusão ou aquisição de controle, sendo bastante limitados os direitos políticos que a UA passará a deter na Azul após a operação”.
“É perfeitamente possível que, para uma rota SP (GRU, CGH e VCP) – Miami (MIA e FLL) todas as linhas aéreas relacionadas (Azul, Gol, AA, UA, Avianca e Copa) participem simultaneamente do mesmo mercado”, alegou a presidente do IPSConsumo, Juliana Pereira.
A Azul afirmou que entende que o processo não foi suspenso e permanece em análise regular pelo Cade, estando à disposição para prestar esclarecimentos, conforme nota da companhia à imprensa.
