Aviação ComercialA Câmara dos Deputados aprovou em 28 de outubro, em votação simbólica, o projeto de lei que garante a gratuidade na franquia de bagagem despachada de até 23 kg e de bagagem de mão de até 12 kg em voos domésticos. A medida recebeu oposição do partido Novo e agora segue para análise do Senado.
O projeto foi motivado por debates em torno da cobrança de bagagens de mão, especialmente em voos internacionais, e amplia a proteção ao consumidor ao proibir o cancelamento automático do voo de retorno caso o passageiro não embarque no trecho inicial, além de vedar a cobrança adicional pela marcação de assentos padrão.
A Associação Internacional de Transporte Aéreo (IATA) e a Associação Latino-Americana e do Caribe de Transporte Aéreo (ALTA) classificaram a aprovação como um ‘retrocesso histórico’, destacando riscos para a conectividade aérea e aumento dos custos para passageiros. "A medida ameaça a conectividade aérea e pode encarecer as passagens", afirmou Peter Cerdá, vice-presidente regional da IATA para as Américas.
As emendas do projeto têm abrangência tanto para voos nacionais quanto internacionais, o que amplia o impacto regulatório para as operações das companhias que atuam no país e no exterior. O setor argumenta que a limitação de receitas auxiliares pode afetar a sustentabilidade financeira das empresas aéreas.
O transporte aéreo no Brasil gerou mais de 1,9 milhão de empregos e contribuiu com US$ 46,4 bilhões para o PIB em 2023, segundo dados do setor. A discussão sobre a franquia de bagagem é recorrente desde a liberação da cobrança em 2017, quando reguladores prometeram estimular a competição e reduzir preços das passagens.
O texto aprovado seguirá para o Senado, onde pode ser modificado ou rejeitado. O setor acompanha com atenção, avaliando possíveis ajustes e impactos na estrutura tarifária e operacional das companhias aéreas.
