O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, anunciou a apreciação em regime de urgência do PL 5041/25, que garante a gratuidade da mala de mão em voos domésticos e internacionais no Brasil. A proposta, de autoria do deputado Da Vitória (PP-ES), prevê que passageiros possam levar uma mala de até 10 kg e um item pessoal sem custo adicional.

A iniciativa surge em meio a preocupações do setor e de consumidores quanto à possibilidade de revisão das regras de bagagem pela Anac, após especulações sobre potenciais cobranças para bagagem de bordo pelas companhias aéreas. O anúncio da urgência foi apresentado como resposta a essas inquietações, visando evitar novos encargos aos passageiros.

O texto do projeto explicita que a gratuidade se aplica tanto a voos domésticos quanto internacionais, estabelecendo limites claros para o peso e quantidade de itens por passageiro. O objetivo, segundo os proponentes, é garantir proteção ao consumidor diante das práticas de mercado observadas nos últimos anos.

Desde 2017, o Congresso Nacional debate medidas para reverter a liberação de tarifas sobre despacho de bagagens, que permitiu às companhias aéreas cobrarem pelo serviço. Em 2022, uma tentativa de garantir a gratuidade foi aprovada pelo Parlamento, mas acabou vetada pelo então presidente Jair Bolsonaro.

A discussão sobre a gratuidade da mala de mão tornou-se recorrente no setor aéreo brasileiro, refletindo a busca por equilíbrio entre competitividade das empresas e direitos dos passageiros. A movimentação na Câmara demonstra sensibilidade política ao tema e busca de respostas rápidas a demandas populares.

Caso a urgência seja aprovada, o PL 5041/25 poderá ser votado diretamente em plenário, sem a necessidade de passar por comissões temáticas. O presidente da Câmara reiterou que a Casa não aceitará abusos em cobranças e destacou que a proposta representa um compromisso com o interesse do consumidor.