Aviação ComercialA Corte Distrital dos Estados Unidos para o Distrito Sul de Nova York invalidou uma cláusula do plano de recuperação judicial da GOL Linhas Aéreas, relacionada à liberação de terceiros (‘third party releases’). A decisão ocorreu após contestação do Office of the United States Trustee (OUST) e se limitou a esse aspecto específico do plano.
A medida não afeta a conclusão da reestruturação financeira da companhia, que foi finalizada em 6 de junho, quando a GOL saiu do processo de Chapter 11. O plano de recuperação judicial havia sido aprovado em maio.
O OUST questionou a legalidade das liberações de reivindicações contra terceiros, prática comum em casos de reestruturação nos Estados Unidos, mas que tem recebido maior escrutínio em decisões recentes. O restante do plano de recuperação não foi contestado pela autoridade americana.
“Importante destacar que a GOL já concluiu todas as transações de reestruturação previstas no Plano, e suas operações e negócios permanecem integralmente inalterados pela decisão da Corte Distrital”, informou a companhia.
A decisão judicial é passível de recurso, o que pode prolongar a discussão sobre a validade de cláusulas semelhantes em planos de reestruturação de empresas estrangeiras com ativos ou operações nos EUA.
A GOL encerrou formalmente o processo de Chapter 11 em junho, após implementar as principais etapas financeiras do plano de recuperação. Desde então, a empresa tem expandido sua malha aérea e deve estrear voos para a Europa com widebodies a partir de 2026.
