O Comitê Monetário Nacional aprovou em 25 de outubro novas regras para o uso de recursos do Fundo Nacional de Aviação Civil (Fnac), liberando até R$ 4 bilhões por ano em empréstimos para companhias aéreas adquirirem aviões da Embraer.

A medida visa facilitar o acesso das operadoras a aeronaves fabricadas no Brasil, com o objetivo de reduzir custos operacionais e, potencialmente, os preços das passagens.

As regras preveem seis linhas de crédito, com taxas de juros entre 6,5% e 7,5% ao ano. O financiamento está condicionado ao aumento mínimo de 30% nas frequências entre a Amazônia Legal e o Nordeste, além da obrigatoriedade de aquisição de combustível sustentável de aviação produzido no país.

As companhias terão 18 meses para atingir as metas de voos e deverão mantê-las durante todo o período do financiamento. Durante a vigência do contrato, as empresas não poderão distribuir lucros a acionistas.

Segundo o governo, as exigências buscam estimular rotas regionais e a adoção de práticas ambientais mais alinhadas às tendências internacionais. “O uso do financiamento está atrelado ao compromisso das companhias com o desenvolvimento regional e a sustentabilidade”, afirmou o secretário de Aviação Civil.

Atualmente, apenas a Azul opera aviões Embraer em sua frota comercial. As novas condições podem favorecer a expansão de frotas nacionais e fortalecer a indústria aeronáutica local.

Criado em 2011, o Fnac tem como missão fomentar o desenvolvimento do sistema nacional de aviação civil por meio de investimentos em infraestrutura, modernização e renovação de frota. O programa de empréstimos representa um movimento de alinhamento com políticas setoriais de estímulo à fabricação nacional.