Aviação ComercialO governo federal prepara um plano para permitir que companhias aéreas de países da América do Sul operem trechos domésticos no Brasil como extensão de voos internacionais, segundo reportagem da Folha de S.Paulo.
A proposta faz parte de uma agenda da Secretaria Nacional de Aviação Civil e tem como base a criação de um mercado regional integrado. Na prática, empresas estrangeiras poderiam vender passagens entre duas cidades brasileiras desde que o voo faça parte de uma rota internacional.
Hoje, isso não é permitido. Uma companhia que voa, por exemplo, entre Santiago e Brasília não pode transportar passageiros em um eventual trecho adicional até Salvador. A mudança abriria essa possibilidade, ao flexibilizar as regras de cabotagem, atualmente restritas a empresas constituídas no Brasil.
O plano surge em um cenário de baixa concorrência no mercado doméstico, hoje concentrado basicamente em três companhias: Azul, GOL e LATAM. A avaliação do governo é que a entrada de operadores estrangeiros poderia ampliar a oferta de voos e estimular novas rotas.
O modelo em discussão segue o conceito conhecido como “oitava liberdade do ar”, já adotado em regiões como a União Europeia. Nesse sistema, companhias podem operar voos domésticos em outros países dentro de uma rede integrada de transporte aéreo.
A expectativa inicial é de adesão de empresas de países como Argentina, Chile, Uruguai e Paraguai. A proposta também busca estimular a aviação regional, especialmente em áreas como a Amazônia Legal, onde a demanda isolada muitas vezes não sustenta rotas comerciais.
Parte dessa agenda já começou a avançar no Congresso. A Câmara dos Deputados aprovou recentemente um projeto que permite, de forma limitada, que companhias estrangeiras operem voos domésticos dentro da Amazônia Legal, mesmo sem reciprocidade imediata para empresas brasileiras.
O texto ainda será analisado pelo Senado. Caso aprovado, seguirá para sanção presidencial e posterior regulamentação pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), etapa necessária para que as novas regras entrem em vigor.
Além da abertura do mercado, o plano inclui medidas para estimular a aviação regional, como redução de impostos sobre voos em cidades menores e a possibilidade de uso de aeroportos privados para operações comerciais regulares.
