Aviação ComercialA subsidiária da Boeing no Brasil foi autorizada a seguir contratando engenheiros brasileiros, decidiu a 3ª Vara Federal de São José dos Campos (SP), em sentença que rejeitou pedido de restrição feito por entidades do setor aeroespacial.
A disputa envolve mão de obra altamente qualificada e escassa. Segundo as associações, a Boeing teria recrutado quase 500 engenheiros de empresas nacionais desde antes da abertura de seu centro de engenharia em São José dos Campos, em outubro de 2023 — metade deles vindos da Embraer, que mantém parceria com o Instituto Tecnológico de Aeronáutica (ITA) para formação de profissionais.
O interesse da Boeing pela engenharia brasileira ganhou força em 2018, quando a empresa anunciou um acordo de joint venture para adquirir o controle da divisão de aviação comercial da Embraer por US$ 4,2 bilhões. O negócio fracassou em 2020, gerando decisão favorável à Embraer após a desistência da norte-americana. Pouco depois, a Boeing abriu sua subsidiária no Brasil e passou a contratar em ritmo acelerado.
As entidades Associação Brasileira das Indústrias de Materiais de Defesa e Segurança (Abimde) e Associação das Indústrias Aeroespaciais do Brasil (AIAB) pediam que as contratações fossem limitadas a 6% por ano de engenheiros de qualquer empresa brasileira, sob pena de multa de R\$ 5 milhões por cada contratação excedente.
Em sua decisão, o juiz Renato Barth Pires reconheceu que a Boeing adotou “uma política agressiva de contratações” e que a “retirada abrupta de engenheiros-chave (…) desestabiliza o desenvolvimento e acarreta lacunas de longo e difícil suprimento”. Porém, afirmou que “a contratação de engenheiros pela Boeing, inclusive daqueles que concluíram o mestrado profissional promovido pela parceria Embraer/ITA, embora certamente frustrante, não é ilícita, nem autoriza uma intervenção judicial que possa impedir ou limitar tais contratações”.
O magistrado destacou que, em um sistema que tem como base a livre iniciativa, medidas restritivas devem ser tomadas “com muita cautela” para não prejudicar “os direitos dos trabalhadores brasileiros, que têm o legítimo interesse de buscar colocações que ofereçam melhores salários e oportunidades”.
Ele também observou que não houve prova efetiva de danos à defesa ou à segurança nacional, apenas “um risco meramente potencial”. E concluiu ressaltando que decisões como essa devem respeitar princípios jurídicos e comerciais internacionais, especialmente em um momento de tensões comerciais entre Brasil e EUA.
A Abimde e a AIAB afirmaram que estudam se irão recorrer da decisão.
