Aviação ComercialA Azul entrou com uma ação judicial em Lisboa buscando €189 milhões (cerca de R$ 1,1 bilhão) da TAP Air Portugal, sobre uma disputa de longa data envolvendo um empréstimo conversível de 2016. O processo surge em meio ao novo processo de privatização da companhia aérea portuguesa.
A empresa aérea brasileira argumenta que a dívida — originalmente entre €90 e €97 milhões — nunca foi paga e desde então cresceu com juros e taxas acumuladas. No entanto, a TAP buscou reclassificar o instrumento como um empréstimo de acionista, uma distinção que poderia reduzir ou eliminar suas obrigações de pagamento sob a legislação portuguesa.
O caso se origina do financiamento fornecido durante a reestruturação da TAP há uma década, quando a companhia aérea era controlada pelo Atlantic Gateway, um consórcio liderado pelo empresário David Neeleman, fundador da Azul, e o empresário português Humberto Pedrosa. A Azul afirma que o acordo incluía garantias que deveriam vincular a companhia aérea operadora, mesmo após reestruturações corporativas subsequentes.
Complicando a disputa está a dissolução da antiga holding da TAP, TAP SGPS, agora conhecida como Siavilo, que está em processo de insolvência. A Azul mantém que a responsabilidade se estende à TAP Air Portugal em si, citando proteções contratuais e reconhecimento anterior da dívida em documentos oficiais e discussões entre acionistas.
A ação judicial ocorre em um momento sensível. O governo de Portugal estabeleceu um prazo no início de abril para receber ofertas não vinculativas por uma participação de 44,9% na TAP, com Air France-KLM, Lufthansa e o Grupo IAG (dono da Iberia e British Airways, entre outras) entre os potenciais interessados. Investidores em potencial já sinalizaram preocupações sobre passivos pendentes, e uma decisão judicial negativa poderia impactar a avaliação da companhia aérea, estimada em cerca de €700 milhões como ponto de partida.
A Azul tem pressionado por uma resolução antes que a privatização avance, argumentando que disputas financeiras não resolvidas introduzem risco na transação. O CEO John Rodgerson afirmou que a companhia aérea buscará a reivindicação de forma agressiva, apesar de ter recentemente concluído sua própria reestruturação sob o Capítulo 11 nos Estados Unidos.
Para a Azul, recuperar os fundos proporcionaria um impulso significativo em seu balanço após cortar mais de US$ 2 bilhões em dívidas durante sua reestruturação. A companhia aérea tem enfrentado forte pressão da LATAM e Gol em rotas domésticas e internacionais.
A batalha legal também carrega conotações políticas em Portugal. Declarações anteriores do governo às vezes reconheceram a legitimidade da reivindicação, enquanto outras negaram qualquer responsabilidade do Estado por passivos vinculados à antiga estrutura holding. Essa ambiguidade complicou os esforços para alcançar um acordo extrajudicial.
